A formação de quilombos ao longo da história do Brasil colonial até a segunda metade do século XIX, foi uma das formas mais recorrentes de resistência ao sistema escravagista a que mulheres e homens negras e negros sequestrados do continente africano recorreram.

Na Bahia, nas antigas vilas que hoje figuram as cidades do território do Baixo Sul da Bahia, foi onde mais proliferou a formação de quilombos. Parte significativa destes resistiu e adentrou ao século XX, outros se formaram entre o pré e após a abolição e constituem as atuais Comunidades Remanescentes Quilombolas, dentre estas a de Lagoa Santa, localizada no município de Ituberá.

A comunidade é composta por cinco núcleos de povoação: Riachão, Buraca (ou Avenida), Ronco, São João e Matinha. Esses núcleos se inter-relacionam por laços de parentesco, práticas socioculturais solidárias a exemplo dos adjuntes e pelo compartilhamento de espaços e lugares de uso comum, a exemplo das casas de farinha e da lagoa que dá nome a comunidade: Lagoa Santa.

Para além de um espaço de uso comum ou coletivo, a lagoa configura-se como um espaço de memória e de identidade para os moradores da comunidade, a qual acreditam ser encantada. Fatos como não haver registro da profundidade da lagoa, de morte por afogamento, de estabilidade da vazão de água, faço sol ou chuva torrencial, sendo que em volta da lagoa não há nenhuma nascente, córrego ou rio que a alimente. A memória social da comunidade guarda dezenas de histórias sobre visões, aparições e relatos de graças alcançadas e pedidos atendidos. Muitas pessoas da comunidade e de fora, mantém em suas casas um pouco da água da lagoa para ser usada quando acometidos por uma enfermidade.

Assentada em uma agricultura familiar de subsistência, os principais cultivares da comunidade de Lagoa Santa são mandioca, cravo-da-índia, cacau, seringueira e piaçava. Esta última atualmente ocupa lugar de destaque a partir da produção de arte (artesanato) da fibra e de biojóias a partir da semente (coco de piaçava).

Para além dos adjuntes, o universo sociocultural da comunidade, guarda ainda a prática dos cantos de trabalho, ladainhas, terno de reis e do samba de roda, que em Lagoa Santa tem uma variante, denominada de Samba de Marinheiro. Os moradores da comunidade fazem do labor cotidiano uma expressão cultural rica em divertimento e poesia, a despeito das adversidades. A música (cantos de trabalho, chulas e quadras, ladainhas e cantigas de roda) apresenta-se como uma forma de manter vivas as tradições, através das quais evidenciam seus modos de vida, costumes, valores, tradições que se manifestam no cotidiano.

Ao longo do século XX, Lagoa Santa sofreu dois processos de grilagem que expropriou parte significativa do território, sobretudo do núcleo da Matinha, onde está situada a lagoa. Sendo atualmente uma das suas principais reivindicações é a demarcação e titulação do território, que está em processo. Em 2014 foi publicado o Relatório Técnico Antropológico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade; em 08 de maio de 2018 foi publicado o Decreto nº. 9.363 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Lagoa Santa, compreendendo uma área de pouco mais de 653,1221 há (seiscentos e cinquenta e três hectares).

O passo seguinte é o INCRA realizar a desintrusão da área e reincorporá-la ao território de Lagoa Santa. Importante sinalizar que a luta pela terra atravessa a trajetória da população negra no Brasil. No caso das comunidades quilombolas, o cenário é desolador. No Brasil, são mais de três mil comunidades autodeclaradas e reconhecidas como remanescentes quilombolas pela Fundação Cultural Palmares, sendo que de 1988 até 2018, apenas 7% delas tiveram o seu território regularizado (demarcado e titulado). Ao se manter esse ritmo, serão necessários mais de cinco séculos para se completar a regularização das 3.524 Comunidades Quilombolas. Essa realidade exemplifica os limites concretos da materialização da “democracia” e dos marcos civilizatórios da sociedade brasileira.

Por: Egnaldo Rocha da Silva, quilombola, militante do Movimento Negro, historiador, e doutor em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

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Documentário Lagoa Santa Nós e Eles

Lagoa Santa: Nós e Eles. Direção de Egnaldo Rocha da Silva. Documentário (longa metragem), 87 min. Brasil. 2017. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=WN4CZa5LvcI>.

SILVA, Egnaldo Rocha da. Comunidade negra rural de Lagoa Santa: história, memória e luta pelo acesso e permanência na terra (1950-2011). 2013. 213 f. Dissertação (Mestrado em Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Programa de Estudos Pós-Graduandos em História. São Paulo, 2013.

SILVA, Egnaldo Rocha da. Comunidades negras: conflito e luta pelo acesso e permanência na terra no Baixo Sul da Bahia (1950-1985). São Paulo: Annablume, 2018.

SILVA, Egnaldo Rocha da. Quilombos e Quilombolas no Brasil: Comunidades remanescentes e sua luta pelo acesso e permanência na terra. In: KOMINEK, Andrea Maila Voss; VANALI, Ana Christina. (Orgs.). Roteiros temáticos da diáspora: caminhos para o enfrentamento ao racismo no Brasil. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018, pp. 433-465.