Baixo Sul da Bahia: Território, Educação e Identidades
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O Conselho Inter Territorial de Articulação das Comunidades Quilombolas do Baixo Sul e Litoral Sul da Bahia (CIACOQ), é uma organização não governamental criada no dia 30 de maio de 2010, em Camamu-Ba, após a realização de uma Plenária estadual de Quilombos da Bahia. É um Conselho sem fins lucrativos e econômico partidário com prazo de duração indeterminado, com sede em Camamu-Ba. Tem como objetivo principal promover a articulação e o fortalecimento de lutas com a finalidade de garantir as políticas públicas de direito e de uso coletivo dos territórios quilombolas, no tocante ao desenvolvimento sustentável, dentro e fora dos territórios, apoiando as comunidades e organizações quilombolas municipais, a fim de que conheçam integralmente os direitos que lhes são assegurados por lei, atuando prioritariamente como espaços públicos, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo, formado pelos membros das associações quilombolas, que contribuem para garantir a implementação de políticas públicas, com a finalidade de apresentar e defender as reivindicações das organizações quilombolas territoriais e comunidades quilombolas frentes as autoridades municipais, estaduais e federais, e articular convênios com organizações governamentais e não governamentais e institutos de pesquisa para a elaboração de estudo de interesse das associações das comunidades quilombolas.
O CIACOQ compõe na sua estrutura de funcionamento, 01 Coordenador Executivo Geral, 06 (seis) membros do Conselho Consultivo sendo eles: Coordenador Secretário Executivo Geral, Coordenador(a) Executivo de finança, Coordenador Executivo de política agrária, Coordenador Executivo de formação política, Coordenador Executivo de mulheres e Coordenação de Juventude, eleitos a homologados, podendo atuar por um mandato de 05 (cinco) anos.
Dentre as coordenações executiva, integra as coordenações temáticas da Educação Escolar quilombola; Saúde Quilombola; Juventude; Segurança quilombola; Comunicação; Cultura quilombola; Esporte Lazer; política pública quilombola; Religiosidade; Etnodesenvolvimento, Sustentabilidade Ambiental e Economia solidária. As coordenadorias geral e temáticas fortalecerão as ações Inter Territoriais e terão por objetivo, desenvolver ações e abordar temas previamente planejados coletivamente, podendo pautar assuntos e demandas municipais e territoriais, mensalmente, nas assembleias geral que acontecem em municípios diferentes na última semana de cada mês.
O Conselho Inter Territorial de Articulação de Quilombos surge não só para reivindicar soluções dos problemas territoriais, mas também, como movimento político organizado mediante as relações desiguais historicamente estabelecidas, e em defesa das políticas públicas das comunidades quilombolas.
Por: Ilisete da Hora de Jesus, pedagoga, especialista em Educação do Campo e Coordenação Pedagógica (UFBA), professora na Secretaria Municipal da Educação de Ituberá.
CIACOQ Conselho Interterritorial das Comunidades Quilombolas do Baixo Sul e Litoral Sul da Bahia
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Projeto conduzido pelo Grupo de Pesquisa NEABI do IF Baiano (CNPq), sob coordenação das docentes Dra. Nelma Barbosa e Ma. Scyla Pimenta, no âmbito do curso de Especialização em Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-brasileira na Educação (REAFRO) e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (IF Baiano Campus Valença).
Contato: nelma.barbosa@ifbaiano.edu.br
